Símbolo da Zona FrancaEm 1957, no governo de Juscelino Kubtschek, foi criada a Zona Franca de Manaus no contesto da Guerra Fria como parte do Projeto de contenção do avanço do comunismo. Em 1967, no governo de Humberto de Alencar Castelo Branco, foi criada a Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA), no contexto da
expansão do capitalismo pela Amazônia.
Nesse período, com uma série de incentivos fiscais especiais para integrar a Amazônia ao restante do País, diminuindo as desigualdades regionais e o
vazio econômico e demográfico que a área então apresentava, a Zona Franca de Manaus teve como objetivos:
1. Instalar no interior da Amazônia Ocidental um programa de desenvolvimento Industrial, Comercial e Agropecuário.
2. Gerar emprego e renda na Amazônia Ocidental, propiciando um efeito multiplicador na economia regional.
3. Buscar a ocupação econômica da Amazônia Ocidental e suas regiões fronteiriças e,
4. Atenuar as desigualdades existentes entre as duas Amazônias e as demais regiões do Brasil.
Setor Comercial
O setor comercial foi o primeiro a fortalecer-se com a reformulação do projeto Zona Franca de Manaus, estabelecida pelo Decreto-Lei n.º 288/67: nos primeiros anos, logo após sua reformulação, a Zona Franca funcionou como um grande Shopping Center para todos os brasileiros. O Governo Federal, à época, não permitia importações nem a saída de brasileiros para o exterior.
A Zona Franca funcionou como uma válvula de escape para as pessoas de melhor poder aquisitivo, que encontravam em Manaus as novidades importadas de todo o mundo.
Por conta dessa corrida às compras, a cidade ampliou seus serviços, ganhou hotéis de 4 e de 5 estrelas, um aeroporto internacional e atraiu investidores das mais diversas procedências.
Nessa época, as importações não tinham limites, com apenas 5 restrições, estabelecidas no Decreto-Lei 288/67 (que permanecem até hoje): armas e munições, fumo, bebidas alcoólicas, automóveis de passeio e artigos de perfumaria, cuja importação só poderia ser feita mediante o pagamento de todos os impostos. Do leite em pó holandês ao cristal da Bohemia ou à gravata italiana, tudo era vendido livremente no comércio da cidade, com
permissão de serem levadas, como bagagem acompanhada de passageiro saído de Manaus, seis unidades de cada produto importado de uso pessoal, o que tornava a viagem um grande atrativo.
Segundo dados da Junta Comercial do Amazonas, só em 1967, foram registradas 1.339 novas empresas, oferecendo, pelo menos, o dobro desse número em novas oportunidades de trabalho aos amazonenses.
Essa fase inicial durou até 1975, quando o Governo Federal baixou o Decreto-Lei n.º 1.435, modificando o artigo 7.º. do Decreto-Lei n.º 288/67, alterando a alíquota do Imposto sobre Importação no internamento de mercadorias para o território nacional. As importações foram limitadas em US$ 300 milhões, divididos entre o comércio e a indústria, que, a partir de então, teria de praticar índices mínimos de nacionalização em seus produtos.
Com novas pressões da indústria nacional, o comércio da ZFM importa apenas os produtos que ainda não são fabricados no Brasil, como medida de proteção à indústria instalada em outras regiões do País, com reflexos na emergente indústria da ZFM, que também tem de cumprir índices de
nacionalização em seus produtos.
No final dos anos 70, vêm a liberação das viagens ao exterior e a permissão para entrada no País de bagagem procedente do exterior até 100 dólares. Começam as dificuldades do setor comercial da Zona Franca de Manaus, que, a partir de então, só recebia consumidores em determinadas épocas do ano, com grandes promoções. Durante toda a década de 80, o setor comercial promoveu pacotes turísticos para atrair visitantes, e a SUFRAMA
organizou Feiras e Exposições de Produtos da Zona Franca de Manaus em várias capitais brasileiras como forma de divulgar o produto local e captar novos investimentos. O número de empregos gerados, nessa época, atingiu a casa dos 80 mil.
Nos anos 90, veio a abertura do mercado brasileiro ao produto estrangeiro. O País inteiro passou a importar de tudo um pouco, com alíquotas do imposto de importação bastante reduzidas. Para adequar o regime fiscal e de importações da Zona Franca de Manaus à nova política industrial e de comércio exterior do Brasil, o Governo Federal deu nova redação ao § 1.º do art. 3.º e aos art. 7.º e 9.º do Decreto-Lei n.º 288/67, com a sanção da Lei n.º 8.387, de 30 de dezembro de 1991. Os efeitos nas atividades comerciais e no turismo doméstico foram devastadores, com muitos hotéis e estabelecimentos comerciais tradicionais fechando as portas e demitindo funcionários, o que reduziu o número de empregos para 30 mil.
O novo século iniciou com esse quadro pouco alterado, com pequenos períodos de aquecimento e outros de retração.
Setor Industrial
Os primeiros projetos industriais da ZFM começaram a se implantar em 1969, embora o marco do setor industrial seja o ano de 1972, com a inauguração do Distrito Industrial. O começo não foi diferente de outros lugares: importava-se o produto acabado, em partes e com peças desagregadas para montagem do produto final por operários amazonenses para atender ao mercado nacional. O Amazonas precisava criar empregos para evitar que os amazonenses migrassem para outras regiões, e a Zona Franca era, justamente, o projeto de desenvolvimento concebido pelo Governo Federal para ocupação racional da região, por brasileiros.
Para adequar-se à nova ordem, a indústria local ainda nascente teve que substituir alguns componentes e insumos importados por similares produzidos no Brasil. A Zona Franca de Manaus, sob o pretexto de armonização com o parque industrial brasileiro, só podia produzir bens que não fossem produzidos em outras regiões.
Os índices mínimos de nacionalização eram progressivos, o que possibilitou o surgimento de uma indústria nacional de componentes e de insumos em várias regiões, sobretudo no Estado de São Paulo, de forma que, no final da década de 80, para cada dólar gasto com importações, a ZFM comprava o equivalente a quatro dólares no mercado nacional.
Alguns produtos, como televisores em cores, alcançaram índices de 93% de nacionalização; outros 100%, como as motocicletas de 125cc.
Na década de 80, a economia brasileira sofreu as consequências de fenômenos externos como a desvalorização do dólar americano, a valorização da moeda japonesa e o excesso de protecionismo nas economias industrializadas. Tudo isso restringiu as perspectivas de exportações, provocando o desequilíbrio do
balanço de pagamento, que, associado a fatores internos como a queda do poder aquisitivo do povo brasileiro e a inflação, resistiu a todos os planos econômicos implementados nos diversos Governos no período e fez que o Brasil entrasse nos anos 90 em grave processo de recessão.
Implantação do Distrito Industrial de Manaus
O lançamento da pedra fundamental do Distrito Industrial, no dia 30 de setembro de 1968, reunindo, no ato, o Superintendente Floriano Pacheco e o Governador do Estado Danilo Duarte de Mattos Areosa, marcou também a aprovação do primeiro projeto industrial para instalar-se na ZFM: o da indústria Beta S/A, fabricante de joias e de relógios, que funcionou até meados da década de 90.
Os trabalhos de infraestrutura começaram no final de 1969, com a instalação das redes de energia elétrica, água e esgotos, além da abertura da malha viária. Todas as obras foram feitas com recursos próprios.
Em 1972, o Distrito recebe a primeira indústria, a CIA – Companhia Industrial Amazonense, ocupando uma área de 45.416 m², para produção de estanho, e, logo em seguida, a Springer, para produção de aparelhos de ar condicionado.
O Distrito possui estação de captação e de tratamento de água, rede de esgotos sanitários e de telecomunicações e sistema viário com 48 km de ruas asfaltadas e com manutenção própria.
A área dispõe de hospital, creche, centro de treinamento do Senai, entidades das classes empresariais e trabalhadoras, escolas de tecnologia, centros de pesquisa, hotéis de 4 estrelas, pistas apropriadas para caminhadas, para cooper, para ciclismo, quadras de esportes e áreas de lazer, bares, restaurantes e shopping center.Os lotes são vendidos às empresas a preço simbólico, com prazo de 10 anos para pagamento.
Em 1980, a SUFRAMA adquiriu uma área de 5.700 ha, contígua à do Distrito já ocupado, para expansão. Nessa área, já estão instaladas algumas empresas, nos 1000 ha que receberam toda a infraestrutura necessária à ocupação, havendo, inclusive, áreas destinadas à construção de conjuntos habitacionais para os trabalhadores. Da mesma forma que o Distrito menor, essa área foi planejada preservando-se áreas verdes em proporção às áreas construídas, para que o equilíbrio ecológico seja mantido.
