Paulo Nascimento e Allan Darlynson, especial para o Diário de Natal
A reportagem do Diário de Natal teve acesso ao processo instaurado no Tribunal de Contas do Estado do RN (TCE-RN), que contém os números daquele que é o maior desvio identificado até agora na história do TJ e já rendeu fatos inéditos, como o afastamento dos desembargadores Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro, ambos ex-presidentes do TJ-RN durante o período de roubos coordenados por Carla Ubarana Leal, ex-chefe da Divisão. O valor foi incrementado pela aparição de novos "laranjas". No caso, novas. São mais de 13 mulheres, suspeitas de terem recebidos parcelas de precatórios além do que seria devido no processo 2010.050552-5. Algumas delas chegaram a receber duas e até três parcelas do mesmo débito em um só mês, o que seria proibido.
A fraude, de acordo com o relatório, que também está contido nos trabalhos da Comissão de Sindicância aberta no âmbito do próprio tribunal, partiu da duplicação de contas. O processo de pagamento do precatório foi julgado com 25 partes credoras, mas quando da ordem de pagamento foram abertas 15 novas contas, totalizando 40 a serem "abastecidas" com a verba dos precatórios. O esquema de duplicação é tratado no relatório como um "forte indício de fraude".
O presidente da sindicância do TJ-RN, desembargador Caio Alencar, confirmou nesta semana a existência de novos "laranjas", além dos já conhecidos Carlos Alberto Fasanaro Júnior, Carlos Eduardo Palhares, Cláudia Sueli da Silva e Tânia Maria da Silva. Dentre os nomes contidos no relatório do TCE, que tem como relator o conselheiro Carlos Thompson, aparecem entre as beneficiárias de parcelas duplicadas nomes como Ivone Pereira de Azevedo, Maria de Salete Belo, Maria Bernadete Azevedo e Maria Elba Uchôa de Araújo, tendo esta recebido até três parcelas de uma só vez a cada pagamento mensal. O desembargador Caio Alencar contou que aguarda apenas a juntada de novos documentos à sindicância para confirmar a presença de outros "laranjas".
O processo, um calhamaço que já chega a quase 500 páginas, também contém os inúmeros cheques, ofícios e autorizações de transferências bancárias para figuras como Carlos Alberto Fasanaro e Carlos Eduardo Palhares, e até mesmo para Carla Ubarana, seu esposo George Leal e a empresa do casal, a Gles Empreendimentos. Cheques assinados por Osvaldo Cruz, por exemplo, beneficiavam George com valores que iam de R$ 10 mil a R$ 50 mil, sempre vindos da conta de precatórios do TJ-RN.
Dentre os exemplos de Rafael Godeiro destaca-se um ofício datado de 2 de dezembro de 2009 que autoriza o depósito de R$ 79.500 mil para Fasanaro Júnior, por um processo ganho contra a prefeitura de Tangará em que o "laranja" nunca foi parte. Há registros de que apenas no mês de agosto de 2011 o mesmo "laranja" recebeu, por meio de transferências judiciais, R$ 891.645,60.
O relatório do TCE guarda apenas para esta sessão de autorizaçõesregistradas no Banco do Brasil mais de 200 páginas. A expectativa é de que até o início do próximo mês o conselheiro Carlos Thompson com o auxílio dos servidores que trabalham no caso dos precatórios entreguem o relatório, que deverá ser levado ao plenário do Tribunal de Contas para apreciação dos conselheiros.
Peres ainda não aceitou convite para a Sejuc
Mais uma conversa, mas nada de conclusão. A governadora Rosalba Ciarlini (DEM) se reuniu ontem com o promotor José Augusto Peres, ex-procurador de Justiça do Estado, com o objetivo de tratar da nomeação dele para a Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania (Sejuc). No entanto, a reunião não foi conclusiva. O promotor não respondeu nem sim nem não. Eles combinaram que vão tratar do assunto, mas ainda não marcaram a data da próxima reunião.
A governadora informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que, durante a reunião de ontem, passou para Peres a situação em que se encontra a Sejuc e as metas dela para a Secretaria. Segundo a democrata, o promotor tem mostrado interesse em gerir a pasta. Ela não detalhou quais temas relacionados à Sejuc foram tratados durante a conversa. No entanto, disse estar otimista para tê-lo em sua equipe.
Apesar de José Augusto Peres ter se reunido com o deputado federal João Maia (PR) antes de começar a conversar com a governadora sobre a possível ida dele para o governo, a indicação dele será de caráter pessoal da democrata. O nome dele é bem avaliado por todos os setores do governo. Caso aceite assumir a secretaria, o promotor terá muitos desafios pela frente. As duas principais deficiências estão nas Centrais do Cidadão e no sistema prisional do Estado.
Rafael Godeiro depõe e Osvaldo segue internado
Internado na noite de quarta-feira, após apresentar problemas cardíacos, o desembargador Osvaldo Cruz continuava no Hospital da Unimed até a tarde de ontem. Como o depoimento do magistrado - e do companheiro de Corte, desembargador Rafael Godeiro - ao ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) César Asfor Rocha estava marcado para manhã de ontem, os advogados Armando e Hugo Holanda representaram o desembargador na audiência. "Não recebi muitas informações a respeito da situação de saúde do desembagador, até porque a família não deve estar em uma situação cômoda", explicou Armando Holanda. Osvaldo foi internado na véspera do dia marcado para o depoimento após apresentar problemas cardíacos. Há dois anos atrás, o desembargador teria passado por uma angioplastia e, segundo informações extra-oficiais, faria uma ponte de safena ainda esta semana. O hospital, que foi procurado pelo desembargador por possuir pronto socorro cardiológico, informou que não estaria autorizado a dar informações da situação clínica dequalquer paciente, tendo confirmado apenas que o desembargador estaria internado na unidade de saúde, localizada em Lagoa Nova, Zona Sul de Natal.
A audiência durou pouco mais de 3h, tendo acabado às 13h20. O juiz Asfor Rocha é o mesmo que afastou os dois desembargadores de suas funções no Tribunal de Justiça do RN, após pedidos encaminhados pelo Ministério Público do RN (MP-RN) através da Procuradoria Geral da República (PGR), baseados em indícios de participação dos magistrados no esquema de desvio instalado na Divisão de Precatórios do TJ-RN. Segundo o advogado Armando Holanda, a viagem até Brasília serviu para que a defesa do desembargador tivesse acesso aos autos do inquérito que corre no STJ. "São várias peças no inquérito. Ainda vou analisar tudo, tenho que trabalhar", limitou-se a comentar. O desembargador Rafael Godeiro também esteve na audiência com o ministro do tribunal superior. Godeiro foi à Brasília com a esposa, Joselita Godeiro, e seu advogado, o pernambucano Bóris Trindade. A reportagem tentou entrar em contato com o desembargador logo após o fim da audiênca, mas, segundo a sua esposa, ele encontrava-se em reunião. O inquérito segue em segredo de justiça, até segunda ordem que possa ser dada pelo ministro Asfor Rocha. Segundo o site do STJ, a última movimentação foi logo após o fim da audiência no gabinete do ministro, tendo o processo sido remetido à Coordenadoria da Corte Especial às 13h35.
Em outra das frentes de investigação do caso de roubo de verba no TJ-RN, os trabalhos seguem em curso. A Comissão de Sindicância instalada no tribunal deverá receber nos próximos dias documentos que comprovem a participação de mais "laranjas" no esquema orquestrado pela ex-chefe da Divisão de Precatórios, Carla Ubarana Leal. O desembargador Caio Alencar, que preside a comissão, não quis revelar a quantidade nem os nomes dos suspeitos de atuarem no esquema da mesma forma que Carlos Eduardo Palhares, Carlos Alberto Fasanaro Júnior e Cláudia Sueli Silva, cedendo as contas em bancos para que o dinheiro desviadono tribunal fosse aproveitado por Carla e seus companheiros de desvio.
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