Ação na Justiça tenta impedir Usina de Etanol em Roraima

BOA VISTA – O Ministério Público Federal em Roraima (MPF/RR) e o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) ingressaram com ação civil pública para impedir a implantação de uma Usina de Etanol em Roraima. A ação pede que a Fundação Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Femarh) seja condenada a suspender imediatamente o processo de licenciamento e cancele a Licença Prévia de instalação da Usina.
O processo de licenciamento do empreendimento da empresa Biocapital Consultoria Empresarial e participações S.A. iniciou em 2007 e no ano de 2009, obteve Licença Prévia do Empreendimento por meio da Femarh. O projeto da Biocapital é a produção de biocombustível. A empresa estava prevista para ser instalada no km 50 da BR-401 e plantar inicialmente 75 mil hectares de cana de açúcar.
O procurador da República Rodrigo Timoteo da Costa e Silva, informou que o Governo Federal publicou em 2009 o Decreto n° 6961/2009, onde aprovou o zoneamento agroecológico da cana-de-açúcar e excluiu as áreas do bioma amazônico – uma área que ocupa 40% do território nacional – da produção. Conforme o procurador, o estado de Roraima está incluindo nesta área, que abrange ainda, parte dos estados do Pará, Amazonas, Amapá, Acre, Rondônia, Maranhão, Tocantins e Mato Grosso.
Segundo o MPF e o Ibama, a empresa Biocapital S.A. deverá ser condenada a não desenvolver qualquer atividade de pesquisa, construção, instalação, plantação, obtenção de empréstimos bancários para a implementação da Usina de Etanol e produção de energia e plantação de cana-de-açúcar no Estado. Pois, conforme o Decreto Federal, a ideia é proteger a natureza das agressões causadas pela cadeia produtiva da cana-de-açúcar.
O presidente da Femarh, Emir Leitão, informou que até o momento a Fundação ainda não foi informada da ação conjunta do MPF com o Ibama. Conforme o presidente, o procurador Rodrigo Timoteo teve como base para ingressar a ação, o Decreto Federal de 2009, mas antes mesmo deste Decreto, a empresa já havia solicitado o licenciamento ambiental junto ao órgão.
Para Emir Leitão, Roraima não é apenas floresta, mas existe uma grande área de lavrado e esta área não seria prejudicada com a implantação da usina. “Aqui mesmo em Roraima já existe plantio de cana”, comentou. Segundo o presidente, a Femarh continuará com a licença até um pedido judicial. “Nós não vamos abrir mão de impedir o desenvolvimento econômico no estado. Agora, se recebermos um pedido judicial para impedir o processo de licenciamento, iremos cumprir”, afirmou.