O promotor Edilson Queiroz informou que a Prefeitura cometeu crime de improbidade administrativa.
Manaus - O Ministério Público do Estado (MP-AM) informou que irá analisar a dispensa de licitação das obras do Terminal da Matriz, orçadas em R$ 5 milhões e abrir um inquérito civil.
De acordo com o promotor da 77ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção do Patrimônio Público, Edilson Queiroz, não existe justificativa para o caráter emergencial alegado pela Prefeitura.
“Manaus não decretou situação de calamidade ou de emergência que justifique o uso de dinheiro público desta forma”, frisou. Queiroz informou que, ao justificar a dispensa de licitação como uma forma de driblar a ‘burocracia do poder público’, a Prefeitura cometeu crime de improbidade administrativa.
De acordo com o promotor, mesmo sem o processo licitatório, a Prefeitura é obrigada a realizar uma tomada de preços antes do início das obras.
Após a distribuição e análise do caso, o promotor informou que um inquérito civil deve ser instaurado para apurar as suspeitas de irregularidade. “Caso seja observada a necessidade de suspensão das obras, caberá à Justiça a determinação”, enfatizou.
O procurador da República Thales Cardoso se reúne hoje, às 14h, na sede do Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM), no Aleixo, com representantes sindicais para tratar de assuntos referentes à construção do Centro de Compras do Comércio Informal, o ‘Camelódromo’, os quais são objeto de Inquérito Civil Público.
De acordo com o promotor da 77ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção do Patrimônio Público, Edilson Queiroz, não existe justificativa para o caráter emergencial alegado pela Prefeitura.
“Manaus não decretou situação de calamidade ou de emergência que justifique o uso de dinheiro público desta forma”, frisou. Queiroz informou que, ao justificar a dispensa de licitação como uma forma de driblar a ‘burocracia do poder público’, a Prefeitura cometeu crime de improbidade administrativa.
De acordo com o promotor, mesmo sem o processo licitatório, a Prefeitura é obrigada a realizar uma tomada de preços antes do início das obras.
Após a distribuição e análise do caso, o promotor informou que um inquérito civil deve ser instaurado para apurar as suspeitas de irregularidade. “Caso seja observada a necessidade de suspensão das obras, caberá à Justiça a determinação”, enfatizou.
O procurador da República Thales Cardoso se reúne hoje, às 14h, na sede do Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM), no Aleixo, com representantes sindicais para tratar de assuntos referentes à construção do Centro de Compras do Comércio Informal, o ‘Camelódromo’, os quais são objeto de Inquérito Civil Público.
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